CSJT Estimula a Intelegência da Informação

Recente Resolução do CSJT (nº 138/2014 de 09/06/2014) determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito de todos os Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de aumentar nossa eficiência executiva com o uso de diversos mecanismos, inclusive e muito especialmente ferramentas eletrônicas na busca de bens e na identificação de fraudes patrimoniais, o que pode envolver especialmente os Oficiais de Justiça, verdadeiros profissionais do processo executivo, na instrução processual por meio da formação e utilização de bancos de dados e informações de diligências.

O texto integral da resolução poderá ser acessado no menu recursos de nosso site ou clicando aqui.

É bastante surpreendente a exiguidade do prazo de instalação desses núcleos (180 dias), mas o que nos chamou mais a atenção foi o inciso V do Art. 2º que prevê a atividade de inteligência da informação como atribuição dos Oficiais de Justiça!

A criação desses Núcleos de Pesquisa Patrimonial pode ser o avanço mais significativo para a efetividade da execução desde a celebração do convênio Bacen-Jud e acreditamos que os Oficiais poderão desempenhar um papel decisivo no sucesso dessa iniciativa, aprofundando sua participação no processo e valorizando nossa profissão.